Condições gerais de venda e devoluções

As compras realizadas em promoprint.pt são reguladas pelas seguintes condições.
O site promoprint.pt é propriedade de Intégria, Atelier de Design, Unip. Lda., com o número de identificação fiscal 506708586.

Encomendas

A encomenda de produtos através do site promoprint.pt indica uma intenção de aquisição dos mesmos. A confirmação final é dada no momento do pré-pagamento da encomenda e antes da produção dos produtos. Nos casos em que, por acordo entre as partes, o pagamento seja realizado após a entrega do material, a compra é considerada final no momento da aceitação do orçamento formal.

Pagamento

A confirmação da encomenda realizada através do site promoprint.pt deve ser realizada através do pré-pagamento da mesma, utilizando um dos métodos disponíveis: pagamento através de referência Multibanco, MBway, Cartão de Débito ou Crédito, ou Transferência Bancária. Por acordo entre as partes poderá ser utilizado outro método de pagamento de forma excepcional.

Condições de entrega

Os produtos são enviados através de transportadora. O cliente deve assegurar a existência de condições para entrega em andares superiores ou inferiores. Os portes de envio são indicados no momento da encomenda e prevêem a entrega em dias úteis, durante o horário normal de expediente. As transportadoras não contactam nem marcam hora de entrega. De momento apenas fazemos entregas em Portugal.

Garantia

Consumidores (pessoas singulares que compram para uso não profissional): os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.

Empresas e profissionais: a garantia mínima é de 1 ano, podendo alguns produtos ter um prazo de garantia superior quando indicado nas informações do produto. Defeitos visíveis devem ser comunicados por escrito no prazo de 8 dias após a receção.

Exclusões (todos os clientes): a garantia não cobre desgaste normal decorrente da utilização, danos causados por utilização ou montagem incorreta, nem utilização em condições fora das especificações do produto (por exemplo, exposição a vento acima do limite indicado).

Como acionar a garantia: envie um email para [email protected] com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias. Pedimos que os danos de transporte sejam comunicados nas 48 horas seguintes à receção, para podermos reclamar junto da transportadora.

Devoluções e reembolsos

Produtos personalizados ou feitos à medida: nos termos do art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não está disponível o direito de livre resolução para bens produzidos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados. Em caso de dúvida sobre se um produto é personalizado, contacte-nos antes da compra.

Produtos sem personalização (apenas consumidores): pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da entrega, sem necessidade de indicar o motivo, enviando-nos uma declaração inequívoca por email. Os custos da devolução são suportados pelo cliente. Reembolsamos o valor pago, incluindo os portes de envio originais, no prazo de 14 dias após a receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos. O cliente é responsável pela desvalorização dos produtos resultante de manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.

O direito de livre resolução não se aplica a compras efetuadas por empresas ou profissionais.

Litígio

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da área da sua residência. A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor. Pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Caso pretenda apresentar uma reclamação pode também utilizar o email [email protected].

Necessita de ajuda?

Contacte-nos para o email [email protected].